Written by MAGALHAES BAHIA

SENADO APROVA PROJETO QUE TIPIFICA ‘VINGANÇA PORNOGRÁFICA’ COMO CRIME

A violação da intimidade sexual — com exposição de fotos ou vídeos sem o consentimento da vítima, por exemplo — passa a ser tratada como uma das formas de violência doméstica e familiar. O projeto de lei (PL) aprovado na sessão plenária desta quarta-feira no Senado foi relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de “vingança pornográfica“. A proposta volta à Câmara.

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