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Em um cenário onde a complexidade das relações familiares e patrimoniais só aumenta, o Inventário e as Sucessões emergem como temas de extrema relevância, impactando diretamente o futuro de bens, direitos e, principalmente, a harmonia familiar. Para muitos, a ideia de lidar com esses processos pode parecer distante ou burocrática, mas a verdade é que um planejamento jurídico estratégico é a chave para garantir a segurança e a tranquilidade de todos os envolvidos.

No escritório Magalhães & Bahia Advogados, entendemos que cada família e cada patrimônio são únicos. Por isso, nossa atuação na área de Inventário e Sucessões vai muito além da simples execução de trâmites legais; oferecemos uma consultoria especializada e humanizada, focada em encontrar as melhores soluções para cada caso.

O Direito Sucessório enfrenta um dos seus maiores desafios: a Herança Digital. Em um mundo cada vez mais conectado, o que acontece com nossos perfis, fotos, documentos e até mesmo bens virtuais após o falecimento?

Para debater esse tema crucial e em constante evolução, o sócio-fundador do nosso escritório e advogado especialista em Inventário e Sucessões, John Helder Oliveira Bahia, palestrou no Colóquio - Encontro com Ex-Alunos: Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE.

Sua palestra, intitulada "Reflexões sobre a Herança Digital no Direito Sucessório Contemporâneo", trouxe à luz as complexidades jurídicas da transmissão de ativos digitais, destacando a necessidade de planejamento sucessório para evitar litígios familiares.

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002.

Compreende-se a união estável como uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas (do mesmo sexo ou de sexos diferentes), que possuem convivência pública, contínua, duradoura e com fim de constituição de família. Deste modo, para caracterizar a união estável tem-se como requisitos:

De início, fundamental destacar o conceito de inventário, que nada mais é do que o instrumento utilizado para realizar o levantamento de bens móveis e imóveis do falecido e permitir a transmissão desses bens aos seus herdeiros, de modo que, se assim não fizer, impossibilitará transferência formal dos bens sem o inventário. O inventário pode ser judicial (perante o juiz) ou extrajudicial (perante tabelionato de notas), sendo este último, o que iremos abordar nesta postagem.

A 11ª Vara Cível de Santos reconheceu o direito de mulher a receber indenização referente à cobertura de seguro de vida de segurado que faleceu em razão da pandemia de Covid-19. O valor foi fixado em R$ 90.420, correspondente ao “evento morte” fixado na apólice.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou homem a indenizar, por danos morais, a ex-esposa a quem traiu, levando a amante no ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.

Violação dos dados de cliente caracteriza falha no serviço.

O Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de telefonia a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do chip de uma delas. O valor da reparação foi fixado em R$ 4,5 mil a cada uma, pelos danos morais sofridos, e R$ 7.419 a uma delas, a título de danos materiais.