STJ HOMENAGEIA ROBERT ALEXY, CRIADOR DE FÓRMULA DE PONDERAÇÃO PARA PRINCÍPIOS JURÍDICOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (24) o professor alemão Robert Alexy, considerado um dos principais teóricos em matéria de direitos fundamentais. Ele foi homenageado pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelos demais ministros do tribunal após apresentar a fórmula de pesos. A fórmula foi elaborada pelo professor para sopesar princípios colidentes em matéria de direitos fundamentais, dando, segundo ele, racionalidade na apresentação e defesa de teses jurídicas.
“Precisamos desses critérios para racionalizar os argumentos e ter qualidade na argumentação jurídica”, explicou Robert Alexy, ao demonstrar que diferentes princípios (como a dignidade humana e a liberdade de expressão) recebem pesos diferenciados em sua fórmula, fazendo a balança pender para um dos lados.
Segundo o jurista, os argumentos são mais claros com a utilização de critérios racionais para equilibrar princípios colidentes, no processo que ele chama de “ponderação de princípios”.
“Entre as teses possíveis, a fórmula é útil para exprimir o valor de cada princípio conflitante, o que pode ser utilizado para dar mais confiança na legislação”, argumentou.
Repercussão
Ao homenagear o professor, a ministra Laurita Vaz destacou a satisfação de receber “um dos maiores filósofos do direito da nossa época”.
A ministra lembrou que a teoria desenvolvida por Robert Alexy tem grande repercussão no Brasil; seus ensinamentos dizem respeito ao direito constitucional e à filosofia do direito, com impactos na formulação de leis.
Doutor Honoris Causa
Na manhã desta quarta, o professor recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Católica de Brasília. A cerimônia fez parte das comemorações do 20º aniversário do curso de direito da UCB e contou com a participação da ministra Laurita Vaz, dos professores da instituição, de juristas, alunos e convidados.
Um dos padrinhos da outorga do título ao jurista alemão, o professor João Costa Neto lembrou que Robert Alexy contribuiu para uma nova concepção do direito por meio de três eixos básicos, consubstanciados em três livros: Teoria da Argumentação Jurídica, Teoria dos Direitos Fundamentais e Conceito e Validade do Direito.
“Robert Alexy é um dos principais filósofos do direito da contemporaneidade. O reconhecimento ao seu trabalho está marcado pelos vários títulos Honoris Causa que recebeu, em que contam, por exemplo, as universidades de Buenos Aires, Lima, Praga, Coimbra, além da Cruz do Mérito Primeira Classe da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha”, assinalou Costa Neto.
Para o reitor da UCB, Gilberto Gonçalves Garcia, a outorga acontece em um momento importante para o direito brasileiro e a vida pública do país. “Vivemos um momento em que o imaginário jurídico tomou conta do imaginário popular. Queremos, com esse singelo título, reconhecer a sua vida dedicada ao pensamento jurídico, fonte de pesquisa para muitos jovens, aspirantes aos diversos exercícios profissionais derivados do conhecimento jurídico”, afirmou Garcia.