STJ: NAMORAR POR UM MÊS E MEIO E MORAR JUNTO POR DUAS SEMANAS NÃO É UNIÃO ESTÁVEL
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável.
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A seguradora não pode se recusar a contratar seguro com o consumidor que tenha restrição de crédito se ele se comprometer a pagar à vista
A seguradora não pode recusar a contratação de seguro a quem se disponha a pronto pagamento se a justificativa se basear unicamente na restrição financeira do consumidor junto a órgãos de proteção ao crédito.
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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA É GRAVE FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, AFIRMA MINISTRA DO STJ
“A ‘exposição pornográfica não consentida’, da qual a ‘pornografia de vingança’ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.”
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AS ARMADILHAS DO CARRO ZERO KM – FIQUE POR DENTRO!
Imagine a seguinte cena: o consumidor acaba de comprar um veículo zero-quilômetro e o recebe na concessionária. Ao dirigir pelas primeiras vezes, ainda extasiado com o cheiro de carro novo, os bancos confortáveis e o brilho da pintura, ele se depara com graves problemas mecânicos, ou percebe diferenças na cor da pintura, ou, pior, descobre que o veículo vendido como zero, na realidade, já havia não apenas rodado por estradas afora, como sofrido uma colisão.
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É IMPOSSÍVEL REMOVER CONTEÚDO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DA INTERNET SEM A INDICAÇÃO EXATA DO LOCAL, DECIDE STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que é impossível cumprir ordem judicial de remoção de conteúdo quando não há a indicação exata de qual é a URL que deve ser removida – ainda que o juiz, na sentença, dê à pessoa interessada na remoção a prerrogativa de informar os localizadores dos conteúdos supostamente ofensivos.
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INFORMATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ – DESTACA DANO MORAL PRESUMIDO NO CASO DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição número 616 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para o seguinte julgado:
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ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO
A 6ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença e condenou a MRV ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um consumidor devido ao atraso de aproximadamente seis meses na entrega de um imóvel.
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STJ: PENSÃO PARA EX-ESPOSA COM CAPACIDADE LABORAL TEM PRAZO CERTO
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a 3ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo.
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